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Marcio Ferreira
Ivaiporã (PR)
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Jader Gustavo Kozan Nogueira
Artigo ·
há 6 anos
Aplicabilidade da legislação consumerista na relação entre adquirente e loteadora
Área do direto: Direito imobiliário. Resumo: O presente trabalho aborda a aplicabilidade da legislação consumerista na relação adquirente e loteador, visto que o primeiro pode ser classificado como...
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João Leandro Longo
Artigo ·
há 9 anos
Como elaborar defesa/impugnação a multas ambientais? Passo a passo e Modelo!
Introdução Como é cediço, uma boa defesa deve conter a exposição clara, linear e cronológica dos fatos, adequando-os às normas positivadas, resultando no que se denomina subsunção fático-normativa....
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